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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2016 - 15:17
Apelação Cível. Direito Obrigacional
Ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de parceria ajustada entre causídicos na execução de precatórios perante a Justiça Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2016 - 16:30
Embargos à execução. Cédulas de crédito bancário
Apelação Cível.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:50
Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório
Na decisão* tomada na Reclamação (RCL) 21147, ajuizada pela União, a relatora destacou que, no julgamento das ADIs, o STF declarou a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção monetária dos débitos da Fazenda Pública no período entre a inscrição do crédito em precatório e o seu efetivo pagamento
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:43
Jurados decidirão futuro de homem acusado de tentar estrangular ex-companheira
Após aplicar-lhe socos e empurrões, sempre segundo o Ministério Público, o homem tentou asfixiar a vítima, que só não morreu porque um vizinho ouviu o que acontecia e acionou a polícia militar
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 16:45
Crime de roubo com violência justifica negativa de recurso em liberdade
De acordo com a denúncia, o acusado e um adolescente praticaram o roubo a uma empresa de engenharia
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 17:15
Justiça anula passaporte diplomático de filho de Lula
Procuradoria da República havia considerado a emissão do passaporte diplomático para Luís Cláudio ilegal e fora do interesse do País
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 12:00
Comissão rejeita possibilidade de reversão de aposentadorias do INSS
Proposta incentiva aposentadorias precoces e prejudica as contas da Previdência
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 14:45
MPF vai investigar uso de avião da FAB por presidente do Senado
Há suspeita de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:40
Erro em tratamento odontológico.
Cirurgia para extração de dente "siso". Conduta negligente em pós-operatório.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 14:20
Falta de provas leva à absolvição de homem acusado de matar mulher homossexual
De acordo com os autos, teria sido o genitor da vítima o mandante do crime
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:05
Ação de indenização por danos morais. Erro de exame laboratorial. Diagnóstico equivocado.
Neoplasia maligna não identificada. Retardo do início do tratamento de grave moléstia. Falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:20
Turma analisa recurso contra deputado condenado por trabalho degradante
O acórdão regional noticiou que os empregados da fazenda do deputado encontravam-se em condições sub-humanas, degradantes, humilhantes, em total desrespeito às garantias mínimas de trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:30
Estado deve custear tratamento de transtorno bipolar
Será aplicada multa de R$ 500 reais caso o Estado descumpra com a determinação de fornecer gratuitamente, por prazo indeterminado, o medicamento do paciente com problema psiquiátrico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:05
Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência.
Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:45
Ações nominativas doadas com usufruto e inalienabilidade.
Ação de donatárias improcedente. Recurso especial improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:55
Responsabilidade civil. Erro médico em procedimento de lipoaspiração de abdômem.
Ação de indenização por dano material e moral.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:35
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Apropriação indébita. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:25
Penal. Recurso em sentido estrito do réu. Homicídio qualificado.
Qualificadora por motivo fútil. Elementos indiciários acerca da existência de desproporção entre a causa e efeito da ação delituosa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:23
Apelação criminal. Crimes contra a saúde e incolumidade públicas.
Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:55
Mãe que perdeu filha em acidente de trânsito receberá 60 mil de indenização
A vítima estava de carona quando o automóvel invadiu a mão contrária de direção e chocou-se contra outro veículo
